quinta-feira, 25 de setembro de 2008
Direitos Humanos
O Artigo XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que a educação é um direito de todas as pessoas e tem por objetivo o pleno desenvolvimento da personalidade humana e o fortalecimento do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.
A escola tem uma grande responsabilidade ética na implementação desse documento, que é fruto de um pacto internacional consolidado em 1948 no âmbito da Organização das Nações Unidas. E os educadores comprometidos com a justiça social e com a construção da cidadania e da democracia devem considerar seus princípios na organização do trabalho educativo.
A construção da democracia exige desenvolver uma cultura de direitos humanos, buscando a formação de pessoas ativas e críticas, conscientes de seu papel social e atuantes eticamente e politicamente.
Compartilhando tais pressupostos, o Programa Ética e Cidadania pensa que o Fórum Escolar de Ética e de Cidadania pode ajudar cada comunidade a implementar ações que levem à justiça social e à formação ética e cidadã das futuras gerações. Atuando nessa direção, cada comunidade trará sua contribuição para a construção de uma nova sociedade, que condena as mais diversas formas de exclusão social.
O conhecimento e reconhecimento dos direitos e deveres aludidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como a luta cotidiana por seu cumprimento, fazem parte da construção dessa cultura de direitos humanos. Estudar a trajetória desse documento, assim como sua situação atual no Brasil e as perspectivas futuras, será um dos eixos fundamentais deste programa.
Temáticas sociais como segurança, violência, seguridade social, meio ambiente, moradia, saúde e políticas públicas também estarão no foco das indicações bibliográficas e estratégicas.
Enfim, os recursos didáticos, textos, vídeos e materiais que comporão este módulo do Programa Ética e Cidadania visam instrumentalizar os membros do fórum na formação ética, social e política de todos os membros da comunidade escolar, na expectativa de que os trabalhos desenvolvidos se irradiem para a comunidade externa à escola.
http://mecsrv04.mec.gov.br/seif/eticaecidadania/index.html